MEMORANDO PARA A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE

A Presidência Portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia, a segunda do Trio englobando a Alemanha e a Eslovénia, será a Presidência que verá a Europa e o mundo emergir finalmente da crise do COVID-19 e ajudará a orientar a reconstrução para melhor manter o espírito do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal – EGD). O Programa da Presidência Portuguesa reconhece explicitamente nas suas prioridades uma Europa Resiliente e uma Europa Verde, e espera-se que as outras três – a Europa Social, a Europa Digital e a Europa Global – sejam coerentes com o EGD.

Vai ser uma Presidência importante, dado que os próximos seis meses serão de procura da contribuição e do suporte do Conselho para uma lista de processos legislativos e respetiva implementação, tais como a Diretiva das Baterias, a Regulamentação do Envio de Resíduos, a Regulamentação de Aarhus. o 8o Programa de Ação Ambiental e para a governança corporativa sustentável. Durante este mandato, vão ser igualmente lançados pacotes legislativos chave, nomeadamente o Pacote Climático “preparados para os 55” e o Pacote de Mobilidade.

Haverá também novas estratégias na agenda da Presidência – a Estratégia para a Sustentabilidade dos Químicos recentemente emitida, a prometida atualização da Estratégia Industrial para a Europa, a esperada Estratégia Europeia para a Adaptação Climática, a Estratégia dos Solos e a Estratégia Europeia para as Florestas, para as quais a Presidência começará a preparar ou adotar a resposta do Conselho. Espera-se igualmente a apresentação durante esta Presidência do extraordinariamente importante Plano de Ação Poluição Zero para a Água, Ar e Solo (Zero Pollution Action Plan – ZPAP), sendo este outro exemplo de que o empenhamento português é necessário para fazer a diferença.

A Presidência vai ter de orientar os trabalhos preparatórios de importantes eventos internacionais – tais como a Conferência das Partes da Convenção para a Diversidade Biológica (CBD COP15) em Kunming, a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos esperada para julho e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), COP26, de 1 a 12 de novembro de 2021 na Escócia, a Quinta Reunião da Conferência Internacional de Gestão de Químicos (ICCM5) de 5 a 9 de julho de 2021 em Bona e a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio em Bali, de 1 a 5 novembro. Portugal terá igualmente de orientar a União Europeia durante um contexto político mundial em mutação – com uma administração americana mais amiga do clima e do ambiente, com o Reino Unido fora da União Europeia com uma ainda incerta política sobre parâmetros e desregulação ambiental e inevitavelmente uma vasta gama de outras relações internacionais em mutação.

A Presidência enfrentará estes desafios e responsabilidades durante a atual crise do COVID-19 que, apesar dos progressos com as vacinas, ainda complicará as reuniões presenciais necessárias para alcançar acordos alargados dentro da União Europeia, preparar posições e elaborar o trabalho necessário para permitir o seu progresso. Estas complicações causadas pela pandemia do COVID-19 podem influenciar o progresso possível, dadas as dificuldades levantadas pela inexistência de reuniões cara a cara. Mas, dado o papel fundamental das medidas ambientais e climáticas para uma melhor reconstrução, as áreas de destaque e os objetivos não devem ser desvalorizados, pelo contrário, tornam-se ainda mais importantes, com os catalisadores da pandemia a serem os mesmos das crises climática e da biodiversidade.

A Presidência Portuguesa desempenhará também um papel importante na liderança pelo exemplo. As suas posições, em particular sobre energias renováveis, oceanos, transporte sustentável, economia circular, adaptação climática e o modo como alocará o dinheiro do plano de resiliência e recuperação estarão sob escrutínio. Compromissos ambiciosos inspirarão outros Estados-Membros a seguir o mesmo caminho.

O EEB, investindo na auscultação dos seus mais de 160 membros, na discussão alargada com os parceiros da sociedade civil e outras partes interessadas, desenvolveu uma série de perguntas específicas sobre todas as áreas do ambiente: as nossas Doze Exigências para o Trio de Presidência. Destas extraímos e desenvolvemos Dez Testes Verdes para a Presidência Portuguesa, onde o empenho, compromisso e solidariedade desta Presidência podem fazer uma diferença fundamental e duradoura. Estes foram aprovados pela Direção do EEB que inclui representantes de mais de 30 países e diversas redes de associações europeias.

Propomos por isso, os seguintes Dez Testes Verdes e aguardamos para trabalhar com a Presidência Portuguesa diretamente e através dos nossos membros para apoiar uma Presidência bem-sucedida, que possa avançar várias etapas na transição para uma vivência dentro dos limites do nosso único planeta.